REIQ ESPERA DECISÃO DE BOLSONARO E ABIQUIM DIZ QUE O PAÍS CAMINHA NA DIREÇÃO CONTRÁRIA DO FORTALECIMENTO DOS PRODUTOS QUÍMICOS

Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte. Originalmente, a medida provisória enviada pelo governo federal estabelecia o fim abrupto do Reiq. Mas os deputados conseguiram criar uma alternativa, com uma fase de transição até 2027, e extinção do regime em 2028. Mesmo com um período de transição determinado, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) expressou insatisfação com o texto aprovado. Há uma chance do benefício ser extinto, o que provocaria uma elevação da carga tributária. Para lembrar, criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.

O déficit na balança comercial de produtos químicos atingiu US$ 23,5 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano (valor 59,4% superior àquele de igual período em 2021) e bateu a inédita marca de US$ 55 bilhões em bases anualizadas. Esse recorde de saldo negativo nos últimos 12 meses (de junho de 2021 a maio de 2022) é resultado das importações de US$ 71,4 bilhões e das exportações de US$ 16,4 bilhões, em produtos químicos, respectivamente aumentos de 17,5% e de 13,4% na comparação com os dados consolidados de 2021. Entre janeiro e maio, os produtos para o agronegócio (US$ 9,9 bilhões em fertilizantes e seus intermediários e US$ 3,3 bilhões em defensivos agrícolas) e os produtos farmacêuticos (US$ 6,3 bilhões) foram os principais grupos da pauta de importação brasileira de produtos químicos, representando, juntos, praticamente 2/3 do total de US$ 30,6 bilhões importados pelo País no período. Já quanto às exportações, o grupo de produtos inorgânicos diversos (especial destaque para alumina calcinada) foi aquele com maiores vendas ao exterior, de US$ 2,3 bilhão, aumento de 35% na comparação com igual período do ano anterior, representando praticamente 1/3 de todas as vendas externas, que foram de US$ 7,1 bilhões, entre janeiro e maio.

De acordo com o Presidente-Executivo da Abiquim, Ciro Marino, os dados da balança comercial em produtos químicos confirmam o enorme potencial do mercado doméstico brasileiro, mas, simultaneamente, comprovam a alarmante dependência externa do País em áreas estratégicas, como produtos para o agronegócio e farmacêuticos, itens que poderiam ser fabricados localmente em condições competitivas mais favoráveis e com a necessária segurança jurídica ao investidor. “Em momento particularmente disruptivo para o comércio internacional, marcado por dificuldades de oferta, que levaram países até mesmo a restringir suas exportações, e por inéditos patamares de preços internacionais para várias commodities, o Brasil caminha na direção contrária daquela necessária para o fortalecimento da produção nacional. A atual política comercial, baseada em cortes tarifários horizontais, feitos sem diálogo com os setores produtivos, à revelia dos demais países do Mercosul, e sem contrapartidas de acesso preferencial em outros mercados, e a insegurança jurídica com indefinição da regulamentação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) são questões sensíveis, reduzem a confiança do empresário e tendem a agravar o quadro de redução de investimentos no País”, avaliou Marino.