RIO DE JANEIRO AVANÇA PARA SER O PRIMEIRO ESTADO A ISENTAR RADIOFÁRMACOS DE ICMS, BENEFICIANDO PACIENTES COM CÂNCER

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Deputado Bruno Dauaire e Celso Cunha

Uma boa notícia para os pacientes com câncer que vivem no estado do Rio de Janeiro. Um novo projeto de lei assinado pelo deputado estadual Bruno Dauaire promete lançar as bases necessárias para ampliar o alcance de radiofármacos e radioisótopos – produtos fundamentais na luta contra a doença. A proposta do parlamentar é isentar esses medicamentos da cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). O projeto de lei já foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Se a matéria for aprovada, o Rio pode tornar-se o primeiro estado a aderir a um novo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza estados e o Distrito Federal (DF) a concederem a isenção de ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e fármacos utilizados exclusivamente para radiomarcação. O deputado e representantes do setor de medicina nuclear se reuniram nesta semana, na sede da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN), para debaterem os próximos passos do projeto e os benefícios que a medida poderá trazer à população fluminense.

O Confaz já publicou há quase 20 anos um convênio (162/94) que isentava estados e o DF da cobrança de ICMS nas operações com medicamentos usados no tratamento de câncer. Contudo, medicamentos radioativos marcados com Fluor-18, FDG-18, Gálio-68, Lutécio-177 e Radio-223, fundamentais no tratamento e diagnóstico da doença, não podem usufruir desse benefício concedido pelo conselho. Em setembro deste ano, o Confaz publicou um novo convênio (131/21), que passa a englobar esses radiofármacos e radioisótopos na isenção de ICMS.

Para entender a importância da desoneração para esses produtos, é preciso recapitular brevemente como funciona o mercado de medicina nuclear no Brasil. Atualmente, a legislação permite que a produção de radiofármacos com meia-vida abaixo de duas horas seja feita pela iniciativa privada. A União, por meio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), também fabrica esses medicamentos. Acontece que com os recorrentes problemas de orçamento, os institutos da CNEN acabam deixando de produzir em determinados momentos, causando um verdadeiro desarranjo no tratamento de pacientes com câncer em todo o país.

Os radiofármacos da CNEN são isentos de ICMS. Já os agentes privados são obrigados a pagar o tributo. No Rio de Janeiro, por exemplo, os impostos sobre o 18FDG chegam a 20% de ICMS, mais 9,35% de tributos federais. Um peso e tanto para um medicamento imprescindível aos brasileiros que estão na luta contra o câncer. Assim, a isenção de ICMS seria um incentivo fiscal que viabilizaria a ampliação da produção de radiofármacos pelos entes privados. O resultado disso é que a população contaria com mais uma fonte de produção desses medicamentos, sem depender exclusivamente da CNEN.

O projeto de lei do deputado Bruno Dauaire precisará ainda ser avaliado por cinco comissões da Alerj antes de ser votado. Para o presidente da ABDAN, Celso Cunha, a aprovação da matéria será de grande importância para a saúde da população fluminense.

“Foi uma grata surpresa participar dessa reunião com o deputado Dauaire tendo o projeto de lei já protocolado e publicado no Diário Oficial do estado. Eu agradeço ao parlamentar e a sua equipe pela agilidade em prol dessa medida, que será de extrema importância para a sociedade. Esse foi o primeiro passo”, afirmou.

Ao final da reunião, o deputado Dauaire conversou com o Petronotícias sobre quais serão as próximas etapas na tramitação do projeto de lei. O parlamentar vislumbra que será possível aprovar a matéria ainda neste ano ou no início de 2022. Ele também comentou sobre os impactos sociais positivos que a medida pode trazer para o Rio de Janeiro.

Veja abaixo a entrevista na íntegra:

Deputado, após protocolar o projeto de lei na Alerj, quais serão os próximos movimentos?

Até o projeto ser pautado, a matéria precisará passar pelas comissões da Assembleia, que vão analisar e avaliar o texto. Nesse ínterim, iremos promover uma audiência pública para debater o tema e dar publicidade ao assunto, que é muito importante. Vamos trazer os órgãos do governo federal e estadual para que possam somar nessa pauta. A ideia é realizar essa audiência pública para tentar, ainda neste ano, votar esse projeto que é importante e pioneiro para o estado do Rio de Janeiro.

Quando essa audiência pública será realizada?

Eu já saio daqui hoje (ontem, 24) e levarei o tema para o presidente da Alerj, André Ceciliano. Precisamos ver as agendas das comissões para que possamos realizar essa audiência pública. A ideia é realizar essa audiência nos próximos 20 dias, até a segunda quinzena de dezembro, para levar adiante essa pauta.

Qual é sua expectativa em relação à tramitação do tema na Assembleia?

Representantes das empresas associadas da ABDAN participaram da reunião

Existem prazos regimentais que precisam ser cumpridos. Mas, pela importância do tema, acreditamos que a Alerj vai se mobilizar para o estado do Rio de Janeiro ser pioneiro nessa pauta. Esperamos aprovar esse projeto ainda neste ano. Ou, pelo menos, fazer as primeiras discussões para que, no ano que vem, o projeto chegue maduro para ser implementado.

O Rio de Janeiro vive um processo de recuperação fiscal. Esse cenário pode dificultar, de alguma forma, a aprovação desse projeto?

É um grande exercício que teremos que fazer. O estado do Rio de Janeiro está em regime de recuperação fiscal e possui várias limitações. Mas pelo fator de ser uma pauta importante e muito humana, eu acredito que o governo não vai medir esforços para achar a contrapartida necessária e aprovar essa desoneração. Esse mercado [de medicina nuclear] precisa de carinho, respeito e também de diminuição de suas cargas tributárias aqui no estado.

Por fim, quais serão os principais ganhos para a sociedade a partir desse projeto de lei?

O ganho social é inimaginável. Temos uma demanda reprimida muito grande no tratamento de câncer e em outros tratamentos que precisam de radiofármacos. Precisamos chegar a essa ponta que está sem atendimento, justamente por falta de discussão dessa pauta no estado do Rio e no Brasil.

Queremos contribuir para que esses tratamentos possam chegar à população. Além dos ganhos de impostos para o estado, arrecadação e estruturação dessa cadeia, teremos um ganho social muito grande com o atendimento à população.