SEM IDEIAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DOS COMBUSTÍVEIS, GOVERNO LULA OPTA POR PUNIR EMPRESAS PRIVADAS QUE SÃO IMPORTADORAS E PARTE DA SOLUÇÃO

A repressão como força de negociação vai levar o mercado de combustíveis ao caos. Parece vingança e incompetência de quem não consegue ter a visão de que a solução do  problema está nas mãos do mercado e que só ele tem o poder para resolver.   A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom)  continua errando feio em suas ações. Está sendo usada como instrumento do governo Lula para punir as empresas importadoras de combustíveis. É o prenúncio do caos. O governo federal autuou as distribuidoras Vibra, Raízen e Ipiranga, que são responsáveis por 60% de todo combustível distribuído no país e, do alto de sua arrogância, está imitando alguns juízes intimidatórios do supremo tribunal brasileiro:  deu prazo de 48 horas para que expliquem os aumentos recentes nos preços dos combustíveis, considerados “suspeitos” por técnicos da área. Suspeitos? Ou os técnicos não estão percebendo o aumento dos preços do petróleo, descontrolados neste momento por causa da guerra no Irã ou não são técnicos de verdade. O momento é de se aumentar as importações e liberar o mercado para que não haja falta de combustíveis. A repressão como instrumento é atributo da falta de visão econômica do governo que parece perdido temendo pela greve dos caminhoneiros, sem dar alternativa consciente.

A justificativa para a punição é que  após a fiscalização “ identificar reajustes generalizados”   que teriam ocorrido antes mesmo dos impactos da guerra no Oriente Médio e sem justificativa de custos em algumas regiões. Alguém vende algum produto por um preço inferior ao que comprou ou que vai comprar?  As três empresas foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e terão até a tarde de amanhã (21) para fornecer informações detalhadas sobre vendas, estoques e critérios de distribuição. Em seu comunicado, a Senacom diz que as “Distribuidoras foram alvo de ações de fiscalização no âmbito da ofensiva coordenada para apurar possíveis elevações injustificadas de preços.  As ações seguem em andamento e, caso sejam identificadas práticas abusivas, as empresas poderão ser responsabilizadas nos termos da legislação, com a aplicação das sanções cabíveis.”

As distribuidoras notificadas negaram irregularidades e afirmam que colaboram com os trabalhos da Senacon  Por serem responsáveis por mais da metade do mercado, os reajustes promovidos pelas três distribuidoras atingem diretamente de maneira imediata o bolso do consumidor, obviamente. A suspeita do governo é de que parte dos reajustes não ocorreu por impactos da alta do petróleo internacional nem na variação cambial ligada ao conflito no Oriente Médio. Os preços já aumentaram e o que será vendido não cobrirá a diferença do que será comprado no futuro. Não precisa ser técnico para entender esta matemática.  Os ofícios enviados exigem que as distribuidoras informem volumes solicitados pelos postos, quantidades efetivamente entregues e eventuais falhas no abastecimento. Também foi solicitado detalhamento de pedidos não atendidos ou parcialmente atendidos, além de dados sobre estoques e atrasos logísticos.

A ofensiva do governo é bruta, no estilo repressão total,  incluindo ações coordenadas com outros órgãos de fiscalização, entre eles o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar inclusive a possibilidade de formação de cartel. O que é ridículo. O preço do petróleo é regulado pelo mercado internacional. As  Unidades do Procon de 16 estados também atuam e já realizaram operações em 1.196 de postos, 52 distribuidoras e uma refinaria em 146 municípios de todo o país desde o início da guerra.

A Raízen confirmou a fiscalização em sua base no Distrito Federal e afirmou que “irá avaliar a situação e prestar os devidos esclarecimentos” à Senacon. A empresa destacou ainda que mantém “compromisso com a transparência, a integridade e o respeito às normas legais em todas as suas operações e relacionamentos”.  A Ipiranga declarou que os preços no setor “são influenciados por múltiplos fatores”, incluindo importação, logística e condições regionais em ambiente de livre concorrência. A companhia afirmou ainda que a autuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) “se baseou em somente uma parcela destes impactos”, citando custos elevados de importação diante da instabilidade global. A empresa acrescentou que “a própria pesquisa de custos da ANP, já demonstra mais de R$ 1 em aumento de custo nos produtores e importadores” e reforçou seu “compromisso com a transparência, sua responsabilidade com o abastecimento do Brasil, o respeito ao consumidor e o cumprimento das normas”. A Vibra, por sua vez, informou que “colaborou e seguirá à disposição” da Senacon para esclarecimentos e que “o setor tem enfrentado um cenário desafiador, com restrições de oferta e ajustes nas condições de fornecimento”, o que  impacta diretamente a dinâmica de preços.