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TCU PERMITE QUE CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CELEBRE ACORDOS DE LENIÊNCIA SEM AVAL DO MPF

O Tribunal de Contas da União decretou que não há necessidade de aprovação prévia do Ministério Público Federal (MPF) para que acordos de leniência sejam firmados entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e empresas. O pedido do MPF para que houvesse essa exigência foi rejeitado por unanimidade. O objetivo é interromper as negociações em curso […]

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