TCU PERMITE QUE CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CELEBRE ACORDOS DE LENIÊNCIA SEM AVAL DO MPF

nardesO Tribunal de Contas da União decretou que não há necessidade de aprovação prévia do Ministério Público Federal (MPF) para que acordos de leniência sejam firmados entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e empresas. O pedido do MPF para que houvesse essa exigência foi rejeitado por unanimidade. O objetivo é interromper as negociações em curso entre a CGU e cinco empresas investigadas pela Operação Lava-Jato. As companhias OAS, Galvão Engenharia, Engevix, SOG Óleo e Gás e a SBM Offshore fizeram pedidos formalizados por acordos de leniência.

O Ministério Público Federal queria proibir a Controladoria-Geral da União celebrasse acordos de leniência com empresassem seu aval, mas o relator do processo, o ministro Augusto Nardes (foto), votou contra e o plenário inteiro seguiu o voto. O MPF ainda poderá se manifestar nos acordos e ainda compete ao Tribunal de Contas da União aprovar ou não os termos dos acordos de leniência, a partir do valor efetivo das colaborações das empresas. Segundo o TCU, a CGU é um órgão competente o suficiente para isso e os acordos servem para preservar empregos gerados por essas empresas.

1
Deixe seu comentário

avatar
1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors
Assis Pereira Recent comment authors
  Subscribe  
newest oldest most voted
Notify of
Assis Pereira
Visitante
Assis Pereira

O governo Lula e Dilma estão superando o do Tucano FHC. A turma do PSDB fizeram de tudo e não conseguiram privatizar a Petrobras, ao passo que a Dilma, sem nenhum esforço, esta privatizando a PETROBRAS por meios pouco Ortodoxo. Bastou emparelhar politicamente a Petrobras, colocar os ladrões porta a dentro, e para não quebrar literalmente, chega a brilhante conclusão que os problemas da Petrobras estão todos resolvidos e PRIVATIZADOS.