Petronotícias

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pretende permitir que a União contrate empresas privadas na execução de atividades relacionadas à minérios e minerais nucleares. Hoje, o artigo 117 da Constituição fala apenas sobre o monopólio da União sobre a pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio de […]