TCU APROVA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS POR 7 VOTOS A 1

Agora vai. O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o projeto para privatização da Eletrobrás. A sessão que analisa o assunto terminou com o placar de sete votos favoráveis contra um voto contrário. Seguindo as expectativas do mercado, a maior parte dos ministros seguiu o voto do relator, Aroldo Cedraz, enquanto o ministro Vital do Rêgo (foto) abriu divergência, colocando-se contra o processo.

O governo já deve registrar na próxima semana a operação de aumento de capital da Eletrobrás na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador americano. O julgamento de hoje no TCU é a segunda etapa da análise do processo pelo tribunal, que avalia o modelo de venda proposto pela União. Antes, em fevereiro, o TCU já havia dado aval para o bônus de outorga que a Eletrobrás pagará à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa, após a privatização.

No mercado, existe a expectativa que a capitalização da companhia elétrica aconteça no mês de junho. Com o aumento de capital, a participação da União no capital votante da Eletrobrás sairá de 72% para 45%, fazendo assim com que o controle acionário passe para investidores privados.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia declarou que “além de consignar os agradecimentos ao TCU pela condução do processo de forma transparente e justa, em especial o Ministro relator, Aroldo Cedraz, o MME estende seus cumprimentos ao Congresso Nacional, especialmente ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, entre vários outros parlamentares, que estabeleceram as bases representativas dos interesses democráticas da Nação para a capitalização da Eletrobrás”.