TCU PERMITE QUE CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CELEBRE ACORDOS DE LENIÊNCIA SEM AVAL DO MPF

O Tribunal de Contas da União decretou que não há necessidade de aprovação prévia do Ministério Público Federal (MPF) para que acordos de leniência sejam firmados entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e empresas. O pedido do MPF para que houvesse essa exigência foi rejeitado por unanimidade. O objetivo é interromper as negociações em curso entre a CGU e cinco empresas investigadas pela Operação Lava-Jato. As companhias OAS, Galvão Engenharia, Engevix, SOG Óleo e Gás e a SBM Offshore fizeram pedidos formalizados por acordos de leniência.

O Ministério Público Federal queria proibir a Controladoria-Geral da União celebrasse acordos de leniência com empresassem seu aval, mas o relator do processo, o ministro Augusto Nardes (foto), votou contra e o plenário inteiro seguiu o voto. O MPF ainda poderá se manifestar nos acordos e ainda compete ao Tribunal de Contas da União aprovar ou não os termos dos acordos de leniência, a partir do valor efetivo das colaborações das empresas. Segundo o TCU, a CGU é um órgão competente o suficiente para isso e os acordos servem para preservar empregos gerados por essas empresas.