ANP APROVA NOVAS DIRETRIZES PARA UNITIZAÇÃO DE CAMPOS DE LULA E SUL DE LULA

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estabeleceu que irá cobrar royalties de 15% sobre a produção na jazida compartilhada decorrente da unitização dos campos de Lula, Sul de Lula e de uma terceira área ainda não licitada. O acordo deve ainda ser deliberado entre a Petrobrás, responsável pela operação dos blocos, e a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), estatal criada pelo governo para gerir os recursos gerados na exploração da área.

A ANP indica, em suas diretrizes aprovadas, que por não integrar o acordo e ter uma atuação como reguladora, “não pode submeter-se a arbitragem instaurada pelas partes para solucionar conflitos surgidos entre elas”. A decisão afirma também que a companhia que vier a ser contratada para a área ainda não ofertada em leilões deverá se submeter às decisões do acordo de AIP, que poderá ser concluído antes do processo de contratação.

A unitização acontece quando a reserva de petróleo avança além das fronteiras estabelecidas pela ANP para os blocos. Nesses casos, realiza-se um acordo sobre o pagamento de royalties e a divisão da produção, quando envolve diferentes operadores, consórcios ou mesmo modelos de regulação. Esse é o caso das áreas do polígono do pré-sal, licitadas sob o regime de partilha.

A Petrobrás e a PPSA deverão debater, a partir da definição das diretrizes, os termos finais do AIP. De acordo com a PPSA, responsável por regular os contratos de partilha, as discussões sobre o tema estão avançadas, mas ainda não há prazo para a conclusão do acordo. A empresa reguladora depende de informações e dados fornecidos pelas companhias que operam na área. Como uma dás áreas ainda não recebeu oferta do governo, cabe à PPSA a análise do acordo para garantir à União um maior retorno.

Existem 20 processos de unitização atualmente em curso na PPSA. De acordo com o regulamento atual, o valor arrecadado em casos de unitização no pré-sal é direcionado diretamente às áreas de saúde e educação.