CMN APROVA MEDIDA QUE IMPEDE BNDES DE REALIZAR NOVOS EMPRÉSTIMOS À PETROBRÁS
26. jun, 2015 
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida que impede a Petrobrás de obter novos empréstimos no BNDES. A liberação para novas negociações só será ocorrerá quando o banco estiver regulado de acordo com as normas seguidas por todas as outras instituições financeiras no país. O regulamento afirma que um banco não pode realizar operações com um cliente cuja soma seja maior que 25% de seu patrimônio. O BNDES, no entanto, atua em cima de uma exceção que o permite extrapolar o limite de exposição com a compra de ações, como faz no caso da estatal.
A decisão, oficializada nesta semana, permite que o banco realize os ajustes necessários até 2024. Para fazer com que a regra seja cumprida, o CMN aprovou um cronograma para que a instituição reduza seu limite de exposição de forma gradativa. A adoção desse programa já estava prevista há anos, mas foi sucessivamente adiada.
De acordo com o plano estabelecido, o BNDES terá, ao longo dos próximos nove anos, metas para cumprir a cada triênio. Após 2024, caso a regra seja quebrada, o banco deverá ser punido por meio da redução de sua capacidade de empréstimo. “Estamos colocando uma trava nova”, afirmou o chefe do departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Rodrigo Lara Pinto Coelho.
Petrobras manobra para derrubar ação nos EUA
A Petrobras (PETR4) apresentou, em audiência realizada na Corte Federal de Nova Iorque, recurso motion to dismiss na ação coletiva contra a companhia nos EUA. O recurso tem por finalidade fazer com que a Corte analise se, sob o ponto de vista jurídico, as alegações do autor são suficientes para que o processo siga para a etapa probatória. Após ouvir as sustentações orais das partes, o Juiz informou que emitirá a sua decisão sobre o recurso oportunamente.