CONGRESSO DERRUBA VETOS DE LULA E AUTORIZA DISPENSA E SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O Congresso derrubou hoje (27) vetos do presidente Lula à 52 pontos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). Assim, voltam a valer normas que tratam da dispensa e simplificação do licenciamento ambiental. Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, o […]
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