PROJETO FIXA EM 60% PARCELA MÍNIMA DE PETRÓLEO PARA O GOVERNO NOS LEILÕES DO PRÉ-SAL

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em 60% a parcela mínima de petróleo que será destinada ao governo nos leilões do pré-sal pelo regime de partilha (óleo lucro). No entanto, a medida foi criticada por Marco Antônio Almeida (foto), secretário de Petróleo e Gás do Ministério das Minas e Energia, e encontrou resistência de representantes das petroleiras .

De acordo com João Carlos de Luca, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), em reportagem de Mônica Bahnemann no jornal Estado de S. Paulo, a medida é como fixar a inflação em lei, e afetará a competitividade dos leilões de partilha, podendo inviabilizar a licitação de alguns blocos. De acordo com ele, o ideal seria a ANP e o MME terem liberdade para avaliar cada circunstância.