CMN APROVA MEDIDA QUE IMPEDE BNDES DE REALIZAR NOVOS EMPRÉSTIMOS À PETROBRÁS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida que impede a Petrobrás de obter novos empréstimos no BNDES. A liberação para novas negociações só será ocorrerá quando o banco estiver regulado de acordo com as normas seguidas por todas as outras instituições financeiras no país. O regulamento afirma que um banco não pode realizar operações com um cliente cuja soma seja maior que 25% de seu patrimônio. O BNDES, no entanto, atua em cima de uma exceção que o permite extrapolar o limite de exposição com a compra de ações, como faz no caso da estatal.

A decisão, oficializada nesta semana, permite que o banco realize os ajustes necessários até 2024. Para fazer com que a regra seja cumprida, o CMN aprovou um cronograma para que a instituição reduza seu limite de exposição de forma gradativa. A adoção desse programa já estava prevista há anos, mas foi sucessivamente adiada.

De acordo com o plano estabelecido, o BNDES terá, ao longo dos próximos nove anos, metas para cumprir a cada triênio. Após 2024, caso a regra seja quebrada, o banco deverá ser punido por meio da redução de sua capacidade de empréstimo. “Estamos colocando uma trava nova”, afirmou o chefe do departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Rodrigo Lara Pinto Coelho.