CNPE APROVOU DIRETRIZES PARA DEFINIÇÃO DO PREÇO DA USINA NUCLEAR DE ANGRA 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (20) uma resolução que definiu as diretrizes para a definição do preço da energia da usina termelétrica nuclear Angra 3. A norma estabelece que o preço da energia elétrica produzida pela planta será resultante de estudos do BNDES, considerando a viabilidade econômico-financeira do empreendimento tendo em vista o custo de capital próprio de 8,88% ao ano, em termos reais.

A estipulação do valor da energia de Angra 3 também levará em conta os investimentos necessários para conclusão do empreendimento e o pagamento das dívidas novas e pré-existentes. Além disso, a resolução determinou ainda que as reduções de custos decorrentes da existência de competição em contratações de fornecedores para conclusão da obra serão incorporadas e, assim, o preço da energia elétrica de Angra 3 poderá ser diminuído.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será consultada durante esse processo e avaliará o impacto ao consumidor previamente à aprovação do preço. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a definição dessas diretrizes faz parte da preparação para o processo de capitalização da Eletrobrás. Como noticiamos mais cedo, é preciso fazer uma reestruturação da empresa para manter a Eletronuclear e a Itaipu Binacional sob controle da União, conforme prega a Constituição.

“A medida constitui mais um vigoroso passo para conclusão do projeto de capitalização da Eletrobras, buscando a retomada do crescimento por meio de um ambiente de negócios atrativo, que trará investimentos e geração de emprego e renda para o País”, disse o MME, em nota.

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) reagiu as mudanças e manifestou sua perplexidade em relação à decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ratificou a entrada em funcionamento do novo modelo de comercialização do biodiesel, a partir de 1º de janeiro de 2022. Em nota, a AROBIO disse que  “ Apesar do CNPE celebrar o fato de que a decisão propiciará maior liberdade para os agentes e menor intervenção estatal, a falta de uma solução para a questão (acúmulo de imposto), a inexistência de uma regulamentação definitiva publicada pela ANP)e a indefinição sobre o teor da mistura a ser praticado no próximo período para elaborar contratos, que hoje ainda não existem, são condições que podem gerar um colapso do abastecimento.” Já o Diretor Superintendente da associação, Julio Cesar Minelli,  “O momento é de total imprevisibilidade para o planejamento dos produtores de biodiesel para atender uma demanda desconhecida, sem as bases regulatórias e de custos estabelecidas claramente para a compra de todo o volume para abastecer o mercado no primeiro bimestre.”