CNEN E MPF APOIAM CRIAÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA PARA O SETOR NUCLEAR

Velha bandeira da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), a criação de uma agência reguladora para o setor nuclear foi defendida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Em participação no 3º Seminário sobre Energia Nuclear, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a procuradora regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Energia Nuclear do MPF, Gisele Porto (foto), questionou o fato de a Cnen, ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, ser responsável tanto pelo fomento às atividades quanto ao licenciamento delas. “A Cnen acumula as duas funções: de empreendedor, com 90% do setor, e de licenciamento, mas como ela própria vai se autolicenciar? É incompatível”, disse.

Gisele explicou que a criação do órgão regulador é uma recomendação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da comunidade científica. Ela lembrou que, depois do acidente na Usina de Fukushima, no Japão, mais países passaram a separar as funções de pesquisa e segurança na área nuclear. Segundo o MPF, que se reuniu em agosto com o Ministério do Planejamento, o governo precisa acelerar o processo. O grupo de trabalho sugere, inclusive, audiências públicas para discutir o modelo de agência. “Queremos justamente debater com a sociedade o melhor modelo de agência reguladora para o setor”, reforçou Gisele.

A procuradora Izabella Marinho Brant reforçou que o novo órgão, que precisa ser aprovado pelo Legislativo, deve ter foco na segurança das operações, o que não é atribuição comum das agências atuais. “Será uma agência mais próxima do Ibama, que é um órgão licenciador, do que da Aneel”, explicou. O diretor de Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Ivan Salati, disse que, desde 2009, o órgão discute a criação da agência. Segundo o MPF, um projeto chegou a ser encaminhado ao Ministério do Planejamento, que devolveu a minuta ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação pedindo mais detalhes. Salvati garantiu que a Cnen está pronto para voltar ao ministério e discutir as alterações na proposta. “É conflitante, mas não é só isso. Falta uma estrutura com recursos humanos”, avaliou.

Além de monitorar as instalações de Angra 1 e 2 e a construção de Angra 3, a Cnen fiscaliza o ciclo de produção do combustível nuclear e as 2,8 mil instalações com fonte de radiação na indústria, na saúde e de pesquisa. O planejamento da Eletronuclear é iniciar a operação comercial de Angra 3 em 2018 e erguer mais quatro usinas até 2030. Atualmente, estão sendo construídas 100 usinas nucleares no mundo, inclusive no Japão.