ELETRONUCLEAR REBATE TCU APÓS TRIBUNAL DIZER QUE ANGRA 3 PODE AUMENTAR CONTAS DE LUZ EM 2,9%

Projeção de como ficará a Central Nuclear de Angra dos Reis após a conclusão de Angra 3

Um julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana trouxe ao mercado uma previsão de que a entrada em operação de Angra 3 traria um custo extra de R$ 43 bilhões na tarifa de energia. Acontece que o dado foi construído em cima de informações preliminares, produzidas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em janeiro de 2023. Logo, o número não reflete o real impacto da usina na tarifa – algo que só será conhecido após a conclusão de estudos do BNDES. A divulgação do dado do TCU causou uma reação no setor de energia. A Eletronuclear divulgou no final da tarde de hoje (11) um comunicado explicando que somente após a conclusão dos estudos independentes do BNDES, a EPE terá condições de dimensionar os impactos do empreendimento de Angra 3 no sistema elétrico nacional.

A estatal nuclear detalhou ainda que aspectos tributários poderão contribuir com a queda do valor da tarifa final para o consumidor, a exemplo do que ocorrerá com a Reforma Tributária já aprovada pelo Congresso Nacional, com o PL 1379/2023 que retoma o Regime do Renuclear Federal (extinto em dezembro de 2022) e também com um Renuclear Estadual RJ. “Isso tudo considerado no cenário tarifário, certamente o preço da energia elétrica produzida por Angra 3 será competitivo para uma fonte termelétrica limpa, não poluente (não produzindo gases de efeito estufa), segura, firme, constante e de base”, disse a Eletronuclear.

A própria EPE também se manifestou sobre o caso, detalhando que ainda vai produzir novas informações necessárias sobre a usina Angra 3 com base nos dados atualizados do BNDES. “Cabe destacar que a EPE não recebeu o resultado do estudo contratado pela Eletronuclear e pelo BNDES, contendo o preço para comercialização da energia elétrica a ser produzida pela UTE Angra 3 e outras informações e dados considerados no estudo. Assim, no momento da elaboração do Informe técnico acima mencionado [que foi usado pelo TCU], a EPE dispunha de informações preliminares sobre o preço da energia da UTE Angra 3”, explicou a empresa de planejamento.

Por fim, a EPE declarou que está aguardando o envio oficial das informações pelo BNDES de modo a produzir as informações necessárias para a avaliação do Ministério de Minas e Energia, na sequência, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o preço da energia produzida pela usina Angra 3.

Para lembrar, ontem (10), o TCU anunciou que fez uma análise do cálculo de tarifas para Angra 3. Essa avaliação levou em consideração os dados de um informe elaborado em janeiro de 2023 pela EPE. Segundo o TCU, as estimativas mostraram que, se Angra 3 for concluída e começar a funcionar, custará, em média, cerca de R$ 43 bilhões a mais do que outras opções de energia, em valor presente líquido, descontado a uma taxa de 8% ao ano. Assim, com nesse dado preliminar, a energia gerada pela usina nuclear poderia aumentar a conta de luz em 2,9% por ano.

Conforme noticiamos nesta semana, a ENBPar e o BNDES apresentaram o novo modelo tarifário para Angra 3 ao Ministério de Minas e Energia. O novo cálculo leva em consideração algumas premissas, como o retorno do Renuclear nacional e estadual [Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares]. Outra premissa é a ausência da RGR [Reserva Global de Reversão, um dos encargos do setor elétrico pagos pelo consumidor e, usado, entre outros fins, para financiar iniciativas de melhoria e expansão do setor].

“Essas e outras premissas podem afetar positivamente fortemente a tarifa, trazendo o preço da energia de Angra a patamares muito mais aceitáveis do que os R$ 750 por MWh que estavam sendo anunciados anteriormente”, disse o presidente da ENBPar, Luis Fernando Paroli.