GOVERNO DETERMINA ESTUDOS PARA COMPARAR PREÇOS DO COMBUSTÍVEL NUCLEAR NO BRASIL E NO EXTERIOR

CNPE

Além de recomendar a suspensão da dívida da Eletronuclear, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou outra medida importante para o setor nuclear nesta terça-feira (14). O colegiado aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para a realização periódica de estudos comparativos sobre os preços do combustível nuclear praticados no Brasil em relação aos mercados internacionais.

A iniciativa tem como objetivo monitorar a competitividade dos valores cobrados no país, verificar sua aderência às referências globais e fornecer embasamento técnico para a análise de eventuais diferenças. Os estudos abrangerão todas as etapas do ciclo do combustível nuclear e serão coordenados pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

A resolução determina que as análises utilizem parâmetros internacionais de comparação e resultem na elaboração de um relatório técnico, com publicação em intervalos de até cinco anos.

Os levantamentos deverão considerar referências compatíveis com as características do mercado nuclear global, respeitando as particularidades do setor brasileiro. A medida também estabelece mecanismos para ampliar a transparência na formação dos preços do combustível utilizado nas usinas nucleares e no acompanhamento dos custos que impactam a geração de energia, reforçando as iniciativas de modernização da governança, transparência e eficiência do segmento.

Caso sejam identificadas diferenças em relação aos parâmetros internacionais, a ENBPar deverá apresentar justificativas técnicas para essas divergências e, quando necessário, elaborar um plano de ação voltado à convergência dos preços.