GOVERNO PUBLICOU RESOLUÇÃO QUE REDUZ ROYALTIES DE CAMPOS MARGINAIS

A Presidência da República publicou hoje (12) no Diário Oficial da União a resolução que diminui para 5% a cobrança de royalties em campos de economicidade marginal. A medida está em linha com os objetivos do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar), que reúne propostas de revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural.

“A resolução contém diretrizes para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e contempla a possibilidade de redução de royalties para o mínimo legal. Além disso, prevê a desburocratização de procedimentos e processos da ANP e o estabelecimento de regras específicas para a prorrogação contratual de campos de economicidade marginal”, disse o Ministério de Minas e Energia.

Ainda de acordo com a pasta, a meta é prevenir a desativação prematura de campos, criando condições para o aproveitamento racional das reservas existentes, o aumento do fator de recuperação, bem como o estímulo da produção de blocos com acumulações marginais de petróleo e gás natural, trazendo maiores benefícios ao longo do tempo, não só com a arrecadação de royalties, mas também de geração de renda e empregos, diretos e indiretos.

“A decisão do CNPE recomenda ainda o alívio da carga regulatória com otimização das exigências documentais, postergação da declaração de comercialidade e simplificação de procedimentos operacionais de medição da produção, visando estimular a modernização, a desburocratização, a simplificação e a agilidade regulatória, medidas que devem aumentar ainda mais a atratividade dos investimentos para o País”, finalizou o MME.