GOVERNO QUER ASSEGURAR CONTINUIDADE DE OBRAS E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SETOR ELÉTRICO

A pandemia do coronavírus ainda está um pouco longe de ser resolvida, mas enquanto cientistas em todo o mundo tentar achar o caminho para vencer a Covid-19, o setor elétrico brasileiro se movimenta para enfrentar este período desafiador. Neste final de semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque (foto), se reuniu virtualmente com as principais associações do segmento para discutir as demandas do mercado e construir soluções. O ministro e a equipe da pasta aproveitaram a ocasião para anunciar algumas medidas que estão em curso ou estudo. Albuquerque defendeu a continuidade das obras do setor e a expansão da infraestrutura. O prosseguimento das construções e das atividades de manutenção também foram ressaltadas pela secretária-executiva do ministério, Marisete Pereira. Já o secretário de Energia Elétrica da pasta, Rodrigo Limp, disse que é preciso preservar a sustentabilidade financeira do setor elétrico como um todo e falou da necessidade da ampliação do desconto da tarifa de energia para a população de baixa renda. O Petronotícias reproduz abaixo um resumo da reunião e dos pontos levantados pelo governo e entidades representativas do setor:

Ministro Bento Albuquerque: 

• Soluções devem preservar a saúde do setor
• Solução que alivie o caixa das distribuidoras e atenuando a pressão tarifária
• Aprovação do GSF e modernização do setor está sendo reforçada junto ao Congresso
• Assegurar a continuidade das obras
• Garantir a expansão da infraestrutura. O País precisa de investimentos
• Temos que preservar aquilo que mais prezamos: sustentabilidade, previsibilidade, governança e segurança regulatória

Secretária-executiva do MME, Marisete Pereira

Secretária-executiva do MME, Marisete Pereira:

• Constituição dos comitês, os quais contam com a participação dos agentes/associações
• Importância de continuar com as obras e manutenções necessárias
• A solução do GSF é fundamental
• Medidas infra-legais rumo à modernização seguem
• Angra III e privatização da Eletrobrás seguem
• Soluções estruturais seguem, pois são fundamentais para D+1.

Secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp:

• Necessidade de adotar medidas para preservar o fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais (não aplicação do corte por inadimplência)
• Ampliação do desconto para a baixa renda
• Monitoramento da garantia do suprimento de energia, em especial para conter medidas localizadas que impeçam a prestação atual e futura do serviço
• Preservar a sustentabilidade financeira do setor elétrico como um todo
• Não existe solução única. É preciso uma cesta de soluções e cada um oferecer suas contribuições, mas com respeito aos contratos
• Solução será construída por todos e com diálogo

Presidente da ABDAN, Celso Cunha

ABDAN – Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares

• Retomada de Angra III: preocupação com o câmbio, com o CAPEX e com a dificuldade para trazer profissionais do exterior
• Falta de perspectiva para o setor nuclear a longo prazo
• Plano Nacional de Energia (PNE 2050)

ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base

• Solução para alivio financeiro para as distribuidoras é o essencial. Resolver o caixa das distribuidoras é prioritário para preservar a cadeia de pagamentos como um todo
• Reflexos econômicos podem ficar para depois

ABEEÓLICA – Associação Brasileira de Energia Eólica

• Atenção para problemas que ainda não sabemos e que surgirão ao longo da crise
• Não sabemos a duração da crise e não podemos perder a credibilidade para o futuro

ABESCO – Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia

• Redução de investimentos no segmento de eficiência energética
• Empresas do segmento foram estruturadas para fazer uso das verbas de P&D e de eficiência energética e estão ameaçadas com a redução dos recursos (PL para subsidiar baixa renda)

ABGD – Associação Brasileira de Geração Distribuídas

• Preocupação com quebra de contratos e como será a retomada após a crise

ABIAPE – Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia

• 23 GW de capacidade instalada em geração hídrica
• Preocupação com GSF passado e futuro
• Autoprodutor com excedentes ainda que liquide a energia no MCP não recebem pela inadimplência
• Mercado Livre se resolve por si só

BIOGAS

• Esforço para harmonização entre os setores gás e elétrico para oD+1

ABRACE – Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres

• Disposição das indústrias para preservar a produção
• Enfatizou que estamos vivendo momento de FM e defendeu que os custos sejam arcados por toda a cadeia
• Não há espaço para criação de ativo regulatório que pressionarão a tarifa futura
• Qualquer solução não pode beneficiar as ineficiências existentes e nichos de mercado
• Defendeu solução do GSF

ABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia

• Não cabe evocar FM nos ambientes ACL eACR
• A crise vai passar. Não se pode perder a visão de futuro com a modernização

ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica

• Impactos sobre o faturamento por impedimento do  corte. A inadimplência na classe residencial será relevante
• Precisa-se pensar também nos aspectos econômicos para futuro, evitando criar soluções que onerem o consumidor

PEQUENAS DISTRIBUIDORAS

• Problemas com os projetos de lei que tratam da GD
• Inadimplência crescente pelo impedimento do corte. Distribuidoras precisarão de capital de giro a partir de abril. Março foi normal

ABRAGE – Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica

• Preservação do equilíbrio econômico-financeiro
• Tratar do problema na esfera das distribuidoras e com conta ACR
• NO ACL, Situação pode se tornar insustentável pelas notificações de FM
• Esforço para aprovar PL3975

ABRAGEL – Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa

• A transferência de risco de um segmento para outro vai comprometer em especial os geradores na sua operação e pagamentos devidos
• Solução deve privilegiar a injeção de caixa nas distribuidoras

ABRAGET – Associação Brasileira Geradoras Termelétricas

• Problemas de curto prazo estão sendo tratados de forma adequada pois preservam a sustentabilidade da cadeia. Se assim não for feito, a crise será sistêmica: “Não haverá leitos disponíveis”

ABRAPCH – Associação Brasileira de PCHs e CGHs

• Cumprimento dos contratos
• Não se pode transferir o problema da inadimplência para os demais. Ministério da Economia precisa atuar financiando o consumidor. Não se trata de doação de dinheiro
• Geradores já estão absorvendo no GSF riscos que não são hidrológicos
• Acabar com subsídios no PL da modernização

ABRATE – Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica

Esforço para manter as operações de forma segura. Preparação para acampar nas instalações se necessário. Experiência da STE Grid e TERNA são importantes

• Problemas na entrega de equipamentos, testes de aceitação e apoio de profissionais do exterior
• Necessidade de estabilidade da RAP

ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica

• Leilões não foram cancelados e sim postergados. Ação adequada do MME
• Pagamento pela demanda medida e não contratada

ABEN – Associação Brasileira de Energia Nuclear

• Retomada de Angra 3
• Eletronuclear tem atuado para manter a operação de forma segura
• Plano Nacional de Energia 2050 precisa ser retomado

ANACE – Associação Nacional dos Consumidores de Energia

• Suspensão do pagamento da demanda contratada
• Redução de encargos setoriais e tributos
• Prejuízo deve ser dividido entre todos os agentes. Consumidores não podem pagar a conta sozinhos

APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica

• Urgência na aprovação do PL 3975 (GSF)
• Manter a operação e preservar as obras onde for possível manter a segurança sanitária, dando tratamento de excludente de responsabilidade nos casos em que a continuidade das obras não for possível.
• Financiar com urgência a redução de arrecadação das distribuidoras, objetivando manter o fluxo de pagamentos no setor. Financiamento nos moldes da conta ACR, sem oferta de garantias pelas distribuidoras
• Maior parte do financiamento será paga através do recebimento parcelado das inadimplências
• Uma parte menor do financiamento, função da redução de carga, será paga também parceladamente através de sobre contratação  involuntária

COGEN – Associação da Indústria de Cogeração de Energia

• Liquidação dos excedentes no MCP não traz receita. Alternativa é não gerar e poder prejudicar a garantia física futura

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

• Dificuldade de organização dos consumidores
• Evitar pedaladas no setor
• Evitar desequilíbrios como a fuga de consumidores para o ACL, deixando o problema para os cativos remanescentes

IDTE

• Isolar o problema nas distribuidoras
• Problemas que impedem as obras de transmissão
• Garantia jurídica preservada. Problema precisa ser resolvido na raiz

IDEL

• Solução precisa ser sistêmica. Incluíndo ACL

CONSIDERAÇÕES FINAIS DO MINISTRO

• Agradeceu as mensagens de carinho e solidariedade sobre seu estado de saúde
• 1ª certeza: Não sabemos quanto tempo vai durar. 2ª certeza: haverá o D+1
• Nada foi esquecido nas discussões do MME
• Importância de acelerar processos legislativos para assegurar a retomada
• Sugestões   são   bem vindas  mas é preciso responsabilidade para assegurar a atratividade do setor
• Importância do diálogo
• Elogiou a atitude de preservar a vida e a manutenção da operação do setor