GOVERNO SE ARTICULA PARA A APROVAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL DA NOVA LEI DO GÁS

Nos bastidores de Brasília, o governo federal já trabalha pela aprovação da versão original do novo marco legal do gás, votada pela Câmara dos Deputados no mês de setembro. Como se sabe, o texto foi encaminhado ao Senado e sofreu alterações. Agora, está de volta às mãos dos deputados, que terão de decidir se acatam ou não as mudanças.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, declarou nessa semana que após análise do Ministério de Minas e Energia e da Secretaria de Governo da Presidência, a preferência do Planalto é pela versão do texto aprovado primeiramente na Câmara.

As alterações aprovadas no Senado incluem o acesso do biometano à rede de gasodutos, de modo a favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. Outra mudança foi a determinação para que unidades de processamento de gás natural (UPGN) sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores.

Além disso, os senadores incluíram no projeto a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP). Houve ainda uma emenda que reservou aos estados o serviço local de gás. A Câmara pode ou não acatar essas modificações antes de encaminhar o texto para a sanção presencial. Ainda não há uma data para a votação do projeto no plenário da Casa.