INDÚSTRIA DEFENDE PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA EM USINAS PARA INVESTIR NO SETOR NUCLEAR

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

As discussões sobre a participação do capital privado na construção e operação de novas usinas nucleares no Brasil tem se arrastado há alguns anos, mas um dos pontos que tem gerado mais dificuldade no andar da questão é a preocupação das empresas com a participação majoritária nos projetos, o que defendem como garantia de segurança para os investimentos, que não são baixos nessa área. A indústria vem se articulando para conseguir mudar a posição do governo em relação ao tema, mas até o momento não houve a decisão esperada.

A Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), juntas, enviaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja aprovada a participação do setor privado na geração de energia nuclear, mas o ponto que fala em participação majoritária das empresas tem gerado divergências.

Durante o IV Seminário Internacional de Energia Nuclear, no Rio de Janeiro, o presidente da Abdan, Antonio Müller (foto à esquerda), explicou que a indústria não se sentirá segura para investir no setor nuclear enquanto não puder ter mais de 50% nos projetos, em função da insegurança gerada por não ter o controle do empreendimento.

“Várias empresas brasileiras e estrangeiras querem investir em energia nuclear aqui. Elas contrataram estudos, escritórios de advocacia, mas não se sentem seguras para investir aqui enquanto não houver uma mudança regulatória”, disse.

A constituição brasileira fala em monopólio da exploração de tudo referente a assuntos nucleares, mas o termo “explorar”, presente no texto de 1988, causa divergências de intepretação. Para o advogado Maury Lima e Silva, que fez apresentação no seminário, a expressão deve ser entendida como “operar”, porém a visão da indústria em geral não segue a mesma linha de entendimento.

O ex-presidente da Eletronuclear e atual vice-presidente da Abdan, Ronaldo Fabrício (foto à direita), divergiu de Maury e ressaltou que esse debate já vem de anos, mas que a saída seria mesmo uma emenda à constituição.

“Para que a indústria tenha segurança é preciso que haja a aprovação da PEC. A empresa privada não quer se arriscar a entrar nisso sem ter o controle. Veja o caso de Angra 3: Ficou quase um ano parada, porque dois concorrentes absolutamente incapazes questionaram o processo licitatório na justiça”, disse, lembrando a série de recursos judiciais que paralisaram o edital de montagem eletromecânica da usina por vários meses.

Para o assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, a discussão sobre a participação majoritária de empresas no setor nuclear é vã, pois com a operação das usinas todos os riscos recairiam sobre as próprias companhias.

“Ninguém vai querer fazer isso, por causa dos riscos associados. Primeiro pela novidade da atividade, segundo pelos riscos potenciais associados a isso”, defendeu, complementando: “Acho que a gente deve enriquecer a discussão não em torno da PEC, mas em torno de arranjos institucionais que sejam possíveis”.

O advogado Maury Lima (foto à esquerda) não acredita na aprovação da PEC, porque ela poderia tirar poder do Congresso, e defende que para a indústria a melhor opção seria não correr os riscos da operação.

“Eu, como advogado de um particular [empresa privada], não gostaria de ver isso alterado”, disse.

No entanto, as empresas acreditam que o risco para elas é maior ao não terem o controle sobre os projetos do que ao serem operadoras das usinas. O vice-presidente para desenvolvimento de negócios da GDF Suez na América Latina, Gustavo Labanca, ressaltou que pontos como a lei de licitações afastam o setor privado deste tipo de parceria.

“Nós investimos em todas as fontes no Brasil, estamos chegando a 9 GW de potência no país, somos a maior geradora de energia do setor privado aqui, mas tudo que fizemos foi em função de condições sólidas. A energia nuclear nos interessa, mas para fazermos o investimento precisamos ter segurança”, destacou.

O presidente da Abdan seguiu a mesma linha, reafirmando que a posição não é apenas da direção da associação, mas de todas as empresas que fazem parte da entidade.

“Nosso objetivo é que a indústria privada participe majoritariamente. Se der tranquilidade, regras claras de concessão, leilões e etc, as empresas vão investir”, enfatizou Müller.