MINISTRO DO STF AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DE RENAN CALHEIROS DENTRO DA LAVA JATO

A Operação Lava Jato é, sem dúvida alguma, um marco histórico no combate à corrupção no Brasil. Nomes dos mais altos escalões do mundo empresarial e político estão sendo investigados sem tratamento diferenciado. O próximo cacique da política nacional a ser investigado é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relato da operação.

O caso investigado é a contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010. O presidente da subsidiária da Petrobrás à época, Sérgio Machado, havia sido indicado por Calheiros. As empresas que formam o consórcio – Rio Maguari Serviços e Transportes Rodoviários, SS Administração e Serviços e Estre Rio Petróleo e Gás – teriam repassado propina a Renan camufladas de doações eleitorais ao diretório do PMDB de Alagoas e à própria campanha do senador em 2010. .

O ex-presidente da Transpetro foi um dos alvos da última fase da Lava Jato, denominada Catilinárias. A operação foi uma das de maior repercussão, com mandados de busca e apreensão na casas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Rio de Janeiro e Brasília, e nas residências dos ministros da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ), e do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA); do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Calheiros também estava no foco da Operação, mas o Zavascki negou o pedido de buscas e apreensões na casa do alagoano. A solicitação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela quebra dos sigilos, no entanto, foi acatada. Se a Polícia Federal ou os procuradores encontrarem quaisquer indícios de irregularidades será a vez de Janot decidir se apresenta ou não denúncia contra Calheiros.

As atenções se voltaram para Calheiros e seus aliados a partir dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Ambos fecharam acordos de delação premiada, nos quais passam informações sobre os esquemas dentro das instituições em troca de diminuição sobre suas penas. Paulo Roberto chegou a confessar o recebimento de R$ 500 mil em propina de Sérgio Machado para facilitar a contratação de navios no sistema bareboat pela Transpetro

Tudo aponta para irregularidades no processo. Fora do âmbito da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal de Araçatuba, em São Paulo, já investigava a contratação do consórcio. Uma ação de improbidade administrativa contra Sérgio Machado e Wilson Quintela Filho, um dos dirigentes do consórcio, e outros empresários e servidores público está em curso. Duas semanas antes do início da licitação, a SS Administração e Serviços, participante do consórcio, arrendou um terreno em Araçatuba “com vista a construir os comboios da Transpetro”, demonstrando o conhecimento dos próximos passos do processo.