ABEGÁS RECORRE AO SUPREMO CONTRA DISPOSITIVO DA NOVA LEI DO GÁS QUE TRATA DE CLASSIFICAÇÃO DE GASODUTOS
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O processo tem como alvo a anulação total ou parcial do inciso VI do artigo 7º da Nova Lei do Gás, que define como gasoduto de transporte aquele “destinado à movimentação de gás […]
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