GOVERNO LANÇA CONSULTA PÚBLICA DO PLANO DECENAL DE ENERGIA 2031, VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO DOCUMENTO

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu hoje (24) a consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031). Como se sabe, esse documento aponta as perspectivas da expansão do setor de energia no horizonte de dez anos e é um dos principais instrumentos de planejamento energético do Brasil. A minuta do PDE já está disponível no site do ministério. Os membros da indústria que desejarem fazer sugestões de aprimoramentos ao documento devem acessar este link do portal do MME. A consulta pública ficará aberta até o dia 23 de fevereiro.

O PDE 2031 estima investimentos totais de R$ 3,252 bilhões para o período decenal. A maior parte dos recursos será destinada ao segmento de petróleo e gás (R$ 2,664 bilhões). Em seguida, aparece a oferta de energia elétrica, que receberá investimentos de R$ 528 milhões. Por fim, a oferta de biocombustíveis líquidos responderá por R$ 60 bilhões.

O plano também prevê que a capacidade instalada de energia elétrica no Brasil crescerá 37,5% até 2031, saltando de 200 GW em 2021 para 275 GW até o final do período decenal. Como já havíamos publicado, o PDE também traz uma novidade aguardada há bastante tempo pelo setor elétrico – a indicação de construção e início de operação de uma usina nuclear até o ano de 2031. O Petronotícias publica a seguir alguns dos outros principais destaques de alguns dos capítulos do plano, focando em temas como geração centralizada, energia nuclear, petróleo e gás natural e hidrogênio.

No final da reportagem, está disponível também um quadro com uma síntese de toda a expansão prevista no plano.

 – GERAÇÃO CENTRALIZADA DE ELETRICIDADE

? O Cenário de Referência apresenta um total de, aproximadamente, 43.000 MW, indicada para o período até 2031. Nota-se a predominância de termelétricas, flexíveis (sem obrigação de despacho) e inflexíveis (com geração compulsória), correspondendo a quase 60% do total indicativo, em termos de capacidade instalada. Dentre esse montante encontram-se usinas a gás natural, carvão mineral e nuclear, esta última no ano de 2031.

? As fontes renováveis também possuem relevância na expansão deste cenário, representadas principalmente por eólicas e PCHs centralizadas, além da solar fotovoltaica, que possui um expressivo crescimento na geração distribuída. Neste cenário, a MMGD chega a 13% da capacidade instalada total em 2031.

– ENERGIA NUCLEAR

? Inclusão de uma nova planta Nuclear de 1.000 MW, na região SE/CO, em 2031.

? Destaca–se também a consideração da entrada em operação comercial de Angra 3 que representa a expansão nuclear no horizonte decenal, junto com uma nova planta considerada a título de política energética. Os atributos de confiabilidade de geração, elevado fator de capacidade e livre de emissões de gases causadores de efeito estufa, concretizam essa tecnologia como opção na matriz elétrica brasileira. O país é privilegiado também na oferta desse combustível, com grandes reservas de urânio, ambientes territoriais estratégicos para alocação das usinas, bem como domínio completo de toda a tecnologia do ciclo do combustível nuclear, desde a mineração até a montagem do elemento combustível.

? Há de se ressaltar também o quadro técnico de pessoas com experiência de sucesso na operação e manutenção das usinas de Angra 1 e 2, bem como centros de ensino e pesquisas na área nuclear. É importante destacar no horizonte decenal os investimentos necessários para a extensão da vida útil de Angra 1, por mais 20 anos (previstos para estender sua operação até 2044).

? Adicionalmente, para viabilizar a diretriz de política energética deste PDE 2031, no que diz respeito a nova planta nuclear, espera–se para os próximos anos a realização dos  estudos e das medidas preparatórias para o desenvolvimento de projetos adequados do ponto de vista econômico–financeiro, engenharia e
socioambiental. 

– PETRÓLEO E GÁS NATURAL

? A previsão da produção de petróleo nacional foi elaborada considerando as incertezas para cada tipo de recurso. A produção sustentada somente nos recursos na categoria de reservas deverá atingir os maiores volumes em 2028, mantendo o patamar em torno de 4 milhões de barris/dia até o final do período. Esta produção é explicada principalmente pelas contribuições das unidades integrantes do pré– sal, em especial nos campos de Búzios, Tupi, Mero, Sépia e Atapu, que representam cerca de 70% da produção de petróleo prevista no final do período.

? Estima–se que a produção do pré–sal terá um aumento contínuo ao longo de todo o período, devido à influência da entrada em operação dos módulos de produção dos campos sob contratos de Cessão Onerosa, e de Partilha da Produção, como os campos de Búzios, Mero e outras descobertas. Desse modo, o pré–sal responderá por parcela significativa (cerca de 80%) da produção nacional de petróleo no fim do decênio, com forte participação da Bacia de Santos. O pós–sal contribuirá com aproximadamente 10%, advindos principalmente dos campos de produção da Bacia de Campos, e o extra pré–sal com participação de cerca de 10%.

? A parcela da produção de gás natural sustentada somente por recursos da categoria de reservas alcança os maiores volumes em 2028, quando se atinge um pico de produção próximo de 195 milhões de m3/dia. Em 2029, a produção da reserva sofre um declínio suave compensado pela contribuição dos recursos contingentes e não descobertos. No decênio, as maiores  contribuições estão associadas às bacias de Santos, Campos, Sergipe–Alagoas (SEAL), Solimões, Potiguar e Parnaíba.

– HIDROGÊNIO

? De acordo com a Agência Internacional de Energia, em 2018, a demanda mundial por hidrogênio foi de 115 Mt, sendo 73 Mt de hidrogênio puro.

? No Brasil, a demanda por hidrogênio chegou a cerca de 1 Mt, sendo 50% para fertilizantes, 37% refino, 8% químico e 4% metalurgia/alimentos, sendo 95% de origem fóssil (predominantemente, gás natural).

? A estimativa de produção anual de hidrogênio a partir do saldo dos recursos energéticos disponíveis para aprodução de hidrogênio no horizonte de 2050 é da ordem de 1.850 Mt/ano, com os recursos renováveis offshore se destacando com um enorme potencial técnico de produção de hidrogênio.

? Resguardada a importância de uma abordagem inclusiva e caminhos flexíveis para a transição energética, evitando trancamentos tecnológicos e se valendo das suas potencialidades, o Brasil tem grandes oportunidades com a economia do hidrogênio, tanto no mercado interno quanto externo, sendo estratégicos os desdobramentos associados ao Programa Nacional do Hidrogênio.

– RESUMO DA EXPANSÃO TOTAL PREVISTA NO PDE 2031