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O governo sancionou a Medida Provisória dos Portos (MP 595). A proposta contou com 13 vetos da presidente Dilma Rousseff (foto). Três dos trechos vetados abordavam a criação do terminal-indústria, cujo conceito, segundo Dilma, retoma a distinção entre a movimentação de carga própria e de terceiros, cuja eliminação era uma das principais finalidades do novo […]

Foi aprovada com 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções a Medida Provisória 595, a “MP dos Portos”. A novela de três dias só terminou faltando quatro horas e meia para que o projeto perdesse a validade. Entretanto, os senadores do PSDB, DEM e PSOL, que se opuseram à proposta, alegaram que o […]

Em evento de inauguração da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o ministro da Educação, Aloisio Mercadante (foto) reafirmou a intenção do governo federal em buscar a aprovação da Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. De acordo com o ministro, o governo vai usar todos os instrumentos de que dispõe. Sobre […]

Portuários e governo chegaram a um acordo dentro da questão da Medida Provisória 595 (MP dos Portos), que prevê novas regras no modelo de concessões visando à maior eficiência no frete marítimo. Em troca de reivindicações anunciadas pela categoria, os portuários aceitaram que as contratações nos terminais privados não fiquem somente a cargo do Órgão […]