VOTAÇÃO DE MEDIDA QUE MODIFICA A LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA É ADIADA

10. jun, 2014 0 Comentários

A votação da Medida Provisória (MP) 641/2014 que modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, marcada para esta terça-feira (10), foi adiada para o dia 25 de junho. Depois de passar pela comissão, a MP 641 ainda precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

A última reunião da comissão foi suspensa após pedido de vista coletivo. Se aprovada, a medida permitirá que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato. Entre as emendas contidas na MP 641, está a que garante aos consumidores do mercado livre acesso às cotas de energia gerada pelas hidrelétricas que tiveram suas concessões renovadas pelas regras da Lei 12.783/13.

O adiamento da votação dará mais fôlego ao setor eólico para afastar a ameaça de retirada do desconto de 50% da TUST e TUSD para a fonte. De acordo com a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Melo, o artigo que retirava o incentivo já havia sido retirado do texto da MP, mas ainda há pressão para que ele seja reinserido na proposta.

Segundo os cálculos da entidade se cair o desconto, a tarifa poderia ter um impacto que varia entre R$ 20 a R$ 30 por MWh no mercado regulado. “A energia eólica cresceu no Brasil graças ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e ao desconto nas tarifas de transmissão e distribuição. Tirar um benefício desse dá um sinal perverso para o setor”, disse. Segundo os cálculos da entidade, o impacto para o consumidor pode ser até R$50/MWh.