EMPRESAS DE COLETA DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO NÃO PRECISARÃO RENOVAR PERIODICAMENTE ISENÇÃO DE ICMS
Uma medida que vai ajudar a desburocratizar o mercado de coleta do Óleo Lubrificante Usado (OLUC) foi firmada através de um convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reúne os representantes de todas as secretarias estaduais da Fazenda. A partir de agora, o benefício, que isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de […]
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