SUPREMO MAIS UMA VEZ É DEFINITIVO E VOLTA A IMPEDIR QUE ESTADOS TENTEM LEGISLAR SOBRE O TEMA NUCLEAR NO PAÍS
Alguns governadores ainda estão pulando, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu e declarou procedentes as três ações de controle constitucional da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionavam as legislações estaduais sobre atividades nucleares e materiais radioativos. Nas ações diretas de inconstitucionalidade o órgão ministerial defende que os dispositivos do Amapá, do Paraná e […]
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