GOVERNADOR DO RIO VETA TAXA EXTRA PARA PETROLEIRAS NO RIO

A nova taxa para as petroleiras no Rio não convenceu o governador Sérgio Cabral. Ele vetou o projeto de lei que previa um encargo adicional para as empresas de óleo&gás em atividade no estado. A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização para o setor, do deputado André Ceciliano, foi aprovada em 20 de dezembro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e pretendia compensar as perdas com a nova lei dos Royalties. O encargo de US$ 4,40 ia incidir sobre as petroleiras a cada barril de petróleo retirado dos mares fluminenses, rendendo cerca de R$ 7 bilhões ao Rio de Janeiro.

Alegando inconstitucionalidade, o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), na pessoa do presidente João Carlos França de Luca, já tinha se prontificado a recorrer a todas as instâncias necessárias. Além disso, garantiu que a taxa prejudicaria a competitividade das empresas. Ainda nos últimos dias de 2012, empresas como Petrobrás, Statoil, Chevron, BP, Shell e OGX se movimentaram para questionar a lei, caso aprovada.